Apenas R$ 64,90 Frete Grátis 448 páginas. Leis Especiais para Concursos - V.33 - Estatuto do Índio 4ª edição Revisada, ampliada e atualizada
Evolução histórica dos direitos indígenas - Jus.com.br ... Estatuto do Índio – Lei 6001/73. Criada em 19 de dezembro de 1973 com a finalidade de regulamentar a situação jurídica dos índios e de suas comunidades, o Estatuto se tornou uma lei ultrapassada e contraditória. Já em seu artigo 1º caput e no parágrafo único essa contradição é evidente. O Estatuto do Índio frente à Constituição Federal de 1988 Sep 30, 2015 · A Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973, o Estatuto do Índio, foi criada durante o regime militar no Brasil. Já citamos que, durante este período, reinou o integracionismo. Por esta razão, o Estatuto que deveria proteger os indígenas teve como norte a sua integração. Legislação Concurso Funai - Estatuto do Índio parte 2 Jul 05, 2016 · Estatuto do índio parte 2- Anotações da lei e exercícios- concurso Funai - Banca Esaf Slideshare uses cookies to improve functionality and performance, and to …
Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2015 - Pesquisas ... Ementa: Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Índio para estabelecer o dever da União, dos Estados e dos municípios e das autoridades responsáveis pela política indigenista de assegurar a dignidade da pessoa humana e os procedimentos com vistas a garantir o direito à vida Novo estatuto retira de índios a condição de inimputáveis ... Além disso, a Justiça poderá livrar o índio que já tiver sido punido por sua comunidade.CIDADÃOO propósito central do novo estatuto é superar a ideia de que o índio pode ser tratado como Resumo - Estatuto do Índio - Recentes Estatuto do Índio Lei 6.001/1973 Coleção Leis especiais para concursos # 33 Edilson Vitorelli Legislação indigenista - Estatuto do índio - Concurso ...
3 O Estatuto do Índio está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ nota- tecnica-no-7-2017-portaria-mj-683-2017-jaragua.pdf/view Acesso em março de 6 Fev 2002 outubro de 1994, o "Modelo de Atenção Integral à Saúde do Índio", que pelo Presidente da FUNASA, até a publicação do novo Estatuto e do. Povos Indígenas” e revoga o Estatuto do Índio vigente. A pro- posta do novo NACOES_UNIDAS_ SOBRE_OS_DIREITOS_DOS_POVOS_INDiGENAS.pdf. encontra dentro do Estatuto do Índio. Tudo o que a gente vai pedir no termo do contexto urbano ao poder público, seja ele onde for, no município, na capital, O Estatuto do CGTSM exprime com grande clareza quais são as prioridades no processo de de seus produtos em quanto petrimônio indígena, tutelado pelo Estatuto do Índio ainda vigorante (Lei 6001/73). constituicão_declaracao.pdf.
Altera o Estatuto do Índio para estabelecer o dever da União, dos Estados e dos municípios e das autoridades responsáveis pela política indigenista de assegurar
Resumo - Estatuto do Índio - Recentes Estatuto do Índio Lei 6.001/1973 Coleção Leis especiais para concursos # 33 Edilson Vitorelli Legislação indigenista - Estatuto do índio - Concurso ... Jun 29, 2016 · A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo e julgue certo ou errado. 37. Antropologia e Direito: Questões para o Debate Estatuto do Índio relacionavam a tutela com a “integração do índio à sociedade nacional” ou “adaptação à civilização do país”. À medida em que esta “integração” ou “adaptação” acontecesse cessaria o instituto da tutela. Atualmente, portanto, os índios devem receber uma proteção especial, baseada em